A 16ª edição do evento acontece entre segunda (10) e terça (11); inscrições continuam abertas

As mudanças impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Decreto dos Portos, a burocracia e o excesso de regulação do setor estão entre os entraves que impedem o desenvolvimento do Porto de Santos, na opinião de executivos do cais santista. Este e outros assuntos serão discutidos a partir desta segunda-feira (10) na 16ª edição do Santos Export Brasil – Fórum Internacional para a Expansão do Portos Brasileiros, que será realizado até terça-feira (11), no Mendes Convention Center, na Cidade.

Responsáveis por dois dos maiores terminais de contêineres do complexo santista, o diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), Antonio Passaro, e o diretor-presidente da Santos Brasil (administradora do Tecon Santos), Antonio Carlos Sepúlveda, estão entre os debatedores do evento. O seminário é uma iniciativa do Grupo Tribuna e uma realização da Una Marketing de Eventos.

“O setor portuário não está atrativo. A luz vermelha está acesa e todos os agentes envolvidos têm que mergulhar com profundidade e entender. Nós, empresários do setor, estamos alertando isso há muito tempo e eu digo em alto e bom som: no longo prazo, o setor portuário vai ficar mais caro e com um serviço pior para o usuário se (o setor) continuar a caminhar nessa direção e o motivo é falta de investimento”, destacou Sepúlveda.

Para o executivo, os fatores que têm barrado investimentos no setor são o excesso de regulação e uma leitura equivocada da matriz de risco, que hoje gira em torno de 8,3%. Sepúlveda ainda aponta as particularidades das operações portuárias como características que não são percebidas pelo Governo Federal.

“O setor enfrenta competição dentro do Porto, entre portos e a receita é muito volátil. O produto, que é a logística, é customizada ao extremo. É muito difícil regular o que vai fazer, como vai fazer, como vai regular, como vai prestar contas. O pacote que o TCU montou e está pressionando as agências é muito parecido. Não está havendo distinção entre a regulação de porto, de ferrovia, de rodovia. Seguramente, o que é bom para um não é bom para o outro”, explicou o executivo.

TCU

Em junho, o TCU impôs uma série de restrições ao Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. Assinado em maio do ano passado, o marco regulatório é alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). A suspeita é de que o instrumento tenha favorecido e ainda passe a favorecer empresas do Porto de Santos.

A ampliação do prazo do arrendamento de áreas para até 70 anos, segundo o TCU, dependerá de quando o contrato foi assinado. Para aqueles firmados antes do decreto, será admitida uma única prorrogação e pelo prazo original. Apenas os firmados posteriormente ao decreto de 2017 poderão ter prazo de 35 anos, com possibilidade de renovação por mais 35.

Além das questões relacionadas à vigência do contrato, a corte identificou indícios de irregularidades no que se refere à realização de investimentos fora da área arrendada e à substituição de área pública arrendada sem a ocorrência de uma licitação prévia.

O diretor-presidente da BTP, Antonio Passaro, aguarda uma definição da questão, que será novamente discutida após a conclusão do processo eleitoral. “O decreto foi muito bem feito, discutido a fundo e dá luz a aquilo que foi discutido por todos os operadores portuários. Quanto maior prazo, mais possibilidade de desenvolvimento o operador portuário tem, mais segurança no seu trabalho e portanto mais investimentos”.

Já Sepúlveda aprova que questões como prorrogação de contratos, troca de áreas e investimentos em áreas públicas sejam analisados caso a caso, como determinou o TCU. “Ele coloca que tem que ser analisado caso a caso e o interesse público, o que eu acho que está correto. Acho que toda vez que você for analisar matriz de risco, investimentos, você tem que analisar caso a caso. Não tem surpresa para ninguém o que o TCU decidiu. Não é isso que vai fazer com que haja ou não haja investimentos no setor”, afirmou.

Passaro também lembra dos principais entraves que impedem o desenvolvimento do Porto de Santos. “Acessos rodoviários, ferroviário e aquaviário. Esse é o ponto número um. Segundo é a estabilidade legal e tributária. A burocracia em geral. A gente não pode fazer nada sem ter que carimbar não sei quantos papéis, cargas, vários escritórios para fazer coisas que não seriam necessárias”.

Inscrições

A inscrição para os dois dias de evento custa R$ 540,00. Estudantes pagam meia entrada, mas precisam apresentar documentação no

dia do Fórum. Os ingressos podem ser comprados na secretaria do evento, no Mendes Convention Center, até segunda-feira. 

Fonte: A Tribuna.