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    SNMCCTM Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos

Companheiros,

 A PETROBRAS prorrogou a vigência do atual Acordo Coletivo de Trabalho e seu respectivo Termo Aditivo até o dia 29 de fevereiro de 2016.

Registramos que as condições que vierem a ser pactuadas na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho retroagirão a 1º de novembro de 2015, exceto as cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário.

Cordialmente.

Diretoria Executiva 

Prezados Companheiros,

 

Comunicamos que devido às festividades de Carnaval, não haverá expediente no Sindicato de 05 a 10 de fevereiro de 2016.

Retornaremos ao expediente normal no dia 11 de fevereiro, quinta-feira.

Desejamos à todos um excelente Carnaval.

Cordialmente.

 

Diretoria Executiva

Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras,

 

Em reunião com representantes das empresas Petrobras e Transpetro, para continuidade das negociações acerca do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. Foram discutidas as propostas apresentadas pelas Empresas PETROBRAS e TRANSPETRO, as quais trazem a manutenção das condições do acordo vigente, garantem a retroatividade à data-base dos itens propostos e de propõem a vigência de dois anos.

 

A proposta da Transpetro repete a proposta de reajuste dos itens econômicos, e acrescenta a cláusula para dispensa sem justa causa, a substituição da etapa por vale alimentação/refeição e a apresentação de um estudo sobre o sistema de compensação de folgas.

Ao contemplar a cláusula da dispensa sem justa causa, a empresa atende parcialmente nossa reivindicação de termos cláusulas para garantia do emprego. Porém, essa única cláusula, sozinha, não atende às necessidades dos marítimos diante do cenário atual que apresenta notícias de divisão e vendas de ativos da empresa. Para que nossas preocupações sejam diminuídas é necessário também que seja contemplada no ACT da Transpetro a cláusula de excedente de pessoal que consta no ACT da Petrobras, que tem a seguinte redação: “A Companhia assegura, nos casos em que haja excedente de pessoal decorrente de redução de atividades, buscar realocar o pessoal em outras atividades inerentes aos marítimos.

Dessa forma, fica evidente a incoerência entre o que é oferecido aos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho e o discurso praticado pela Companhia.

 

A substituição da etapa por vale alimentação/refeição traz um ganho imediato, de curto prazo, pois o valor hoje pago in natura é descontado nos meses em que o marítimo está embarcado.

Porém, a médio e longo prazo existem perdas que devem ser levadas em consideração. A tapa deixa de existir na composição da remuneração, portanto não será mais levada em consideração para o cálculo de 13º salário, nem de férias, assim como não fará parte do cálculo da remuneração para PLR, previdência e aposentadoria.

 

A proposta de um estudo sobre o sistema de compensação de folgas menciona a apresentação de alternativas ao seu final do estudo, porém não traz nenhuma garantia de que essas alternativas contemplarão a eliminação dos dias negativos.

 

Entendemos que a proposta da empresa ainda não avançou até o ponto necessário que garanta aos marítimos, condições de manter seus postos de trabalho. Assim como não avançou na evolução da relação entre trabalho x repouso.

 

As empresas insistem na vigência do ACT de dois anos, mantendo inalteradas por dois longos anos as condições atuais sem perspectivas de se atender reivindicações primordiais para nossos representados. Onde as propostas atuais das empresas oferecem um reajuste salarial

de 9,53%, que nem mesmo contempla a inflação acumulada no período de 9,93%.

 

Diante de todo o exposto, conclamamos aos Companheiros e Companheiras que desejam e entendem que é hora de buscarmos avanços em cláusulas sociais ainda não contempladas, assim como melhoria na relação de trabalho x repouso, que acompanhem o indicativo de rejeição à Proposta apresentada pelas Empresas.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva

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