A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ, o órgão regulador do setor) quer debater com o público proposta para normatizar as tarifas das administrações portuárias e os procedimentos para reajustes e revisão destas tarifas. Para isso, o órgão federal está com consulta pública aberta e deve realizar uma audiência em outubro.

Até o dia 31 de outubro, as pessoas podem apresentar sugestões para o novo regramento tarifário que a agência pretende implantar. A contribuição deve ser feita até as 23h59, pelo formulário disponível no site da agência, www.antaq.gov.br.

Segundo a proposta apresentada, nos primeiros 12 meses de vigência da norma, a ANTAQ promoverá a padronização das estruturas tarifárias de todas as administrações portuárias, de acordo com os grupos tarifários definidos e a modalidade, cabendo a cada administração propor, nesse período, a migração para a nova estrutura tarifária. 

A princípio, serão nove grupos tarifários: infraestrutura de acesso aquaviário, instalação de acostagem, infraestrutura operacional ou terrestre, movimentação de cargas, utilização de armazéns, utilização de equipamentos, uso temporário, diversos padronizados e complementares (serviços ligados à atividade portuária, que não se enquadram nos itens anteriores, mas que não foram padronizados pela Antaq). O projeto também trata da forma e da periodicidade em que deve acontecer os reajustes das tarifas – uma demanda dos empresários do setor.

A audiência pública está agendada para o próximo dia 23, às 15 horas, na sede da ANTAQ, em Brasília.

Fonte: A Tribuna