É com a fundação, em 4 de maio de 1890, da “Sociedade Protetora dos Mestres Práticos da Baia do Rio de Janeiro” e sindicalizado em 24 de fevereiro de 1932, com o título de “Sindicato dos Arrais da Baia do Rio de Janeiro, Práticos e Mestres de Cabotagem”, o qual a Portaria Ministerial nº SCM-354, de 22 de agosto de 1940, de acordo com o Art. 8º do Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, passou a denominar “Sindicato dos Práticos, Arrais e Mestres de Cabotagem”, que é constituído o sindicato que objetiva a proteção e representação legal das referidas categorias profissionais.

Tendo como foco principal a defesa dos interesses dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres, desde a sua fundação, o “Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos” (SINDMESTRES) foi criado em 14 de julho de 1951, na condição de Associação, sediada na Rua Santos Lima, nº 21, em São Cristóvão no Rio de Janeiro. A partir de 25 de março de 1953 passa a ser reconhecido como Sindicato.

O histórico de luta pela defesa dos direitos dos representados dessas duas Entidades é unificado quando há extinção da categoria de Arrais, conforme o decreto nº 2596 de 18 de maio de 1998. Por esse motivo, houve a realização de uma Assembleia no dia 20 de outubro de 2006 na qual foi aprovada, por unanimidade, a transferência do Ativo do Sindicato dos Práticos Arrais e Mestres de Cabotagem dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo para o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos (SINDMESTRES). Com isso, o SINDMESTRES assume o referido Sindicato dos Arrais e considera que esses profissionais possam ser reclassificados como Contramestres e que, também, estão devidamente habilitados a comandar embarcações dos portos.

O SINDMESTRES foi a Entidade escolhida pela CONERJ, para preparar os Comandantes das embarcações e toda a tripulação a exercerem as atividades de resgate de homens ao mar, combate a incêndio, comportamento em situações de emergência e controle de avarias. Esses treinamentos foram realizados com o acompanhamento da Autoridade Marítima e da imprensa.

O Mestre de Cabotagem (MCB) é o profissional que atua, na costa marítima brasileira, como Comandante ou Imediato de embarcações de até 500 Tonelagens de Arqueação Bruta na Navegação de Cabotagem e no Apoio Marítimo. É imediato nas embarcações de até 1500 Tonelagens de Arqueação Bruta, na navegação de Cabotagem e, na navegação interior, atua como Comandante ou Imediato de até 3000 Tonelagens de Arqueação Bruta. Desempenha também, as atividades de Consultoria e instrutoria técnica e agenciador marítimo. Além disso, esse profissional atua como Assessor de Salvatagem, ou seja, o responsável pelo Grupo de Salvamento nas plataformas de prospecção de petróleo. O Contramestre (CTR) é o Comandante ou Imediato de embarcações de até 300 Tonelagens de Arqueação Bruta na Navegação de Cabotagem e no Apoio Marítimo. Atua também como coordenador de todas as atividades desenvolvidas no convés das embarcações, independente da tonelagem de arqueação bruta.

Tendo como foco a representação legal, coordenação e estudos referentes às categorias que representa, o SINDMESTRES tem como prerrogativa primária a luta constante em defesa dos direitos e interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e representados. Além disso, esta Entidade Sindical promove o desenvolvimento das categorias através de investimentos em cursos, oficinas, seminários, treinamentos e a criação de projetos de qualificação e requalificação que visam à manutenção dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em suas atividades e, também, a recolocação desses profissionais nos diversos segmentos aquaviários.

Considerando a necessidade do mercado no que se refere a mão de obra qualificada, que exigia a formação de Contramestres para atuarem como Comandantes e Imediatos na Navegação e no Apoio Marítimo, o SINDMESTRES, em constante parceria e com a devida autorização da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e, ainda, tendo o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) como Órgão Executor, realizou o Curso de Adaptação para Aquaviários – Módulo Específico para Marítimos Seção de Convés (CAAQ-IC).

Outro curso de considerável relevância para o público representado pelo SINDMESTRES é denominado Assessoria de Salvatagem em Plataformas Marítimas de Prospecção, Exploração e Produção de Hidrocarbonetos e Afins. As edições desse curso oferecidas pelo SINDMESTRES objetivam atender a demanda profissional de aquaviários para atuarem na Segurança Marítima. Além disso, atendem também, aos que pretendem se especializar no treinamento e preparação das embarcações para o exercício das mais variadas atividades, embarcados em navios ou plataformas.

Visando dar oportunidade aos seus representados que necessitam de recolocação no mercado de trabalho, o SINDMESTRES firmou contrato com a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR) para colocar à disposição os cursos exigidos pela Autoridade Marítima para embarque de todas as categorias, ou seja, os cursos de exigência para Certificação dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres, de acordo com a Regra II/3 da Convenção STCW-78, como emendada em 2010. Além disso, tendo como foco o desenvolvimento social, o SINDMESTRES investiu na produção de projetos como a criação do Instituto de Qualificação Técnico-Aquaviária (IQTA) que objetiva a formação contínua do trabalhador, em especial o público aquaviário, buscando o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Outro projeto de sumária importância é denominado Qualificar e Profissionalizar, projeto este que foi apresentado à Marinha do Brasil com o objetivo de colaborar com a formação dos representados do SINDMESTRES. Este busca a excelência na qualificação e formação das categorias de Mestre de Cabotagem e Contramestre e a profissionalização dos Amadores que, atualmente, estão na informalidade. Ou seja, o supracitado projeto propõe estratégias de formação profissional e técnica para aquisição de conhecimentos e habilidades para execução das funções de direção no convés e de gestão de embarcações restritas a navegação costeira como descrito na Convenção STCW. Cabe ressaltar que o projeto Qualificar e Profissionalizar possui o Atestado de Conformidade emitido pela DNV Business Assurance e foi aprovado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), inclusive sendo base para criação dos currículos dos cursos APAQ IC B N5 e APAQ IC C N5, ministrados atualmente pelos Centros de Instrução.

Visando o desenvolvimento do Programa de Qualificação e Requalificação Profissional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego, através do Programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional – Qualifica Brasil, o SINDMESTRES busca possibilitar mais uma vertente de cursos e treinamentos para o crescimento contínuo dos seus associados e representados. 

Para apresentar às empresas parceiras a importância do seu apoio na implementação do processo de renovação das categorias representadas pelo SINDMESTRES, foi promovida a oficina Fortalecendo Parcerias – A Importância da Formação de Contramestres (Curso de Adaptação para Aquaviários- Grupo Marítimos – Seção Convés).

Portanto, o SINDMESTRES atua nas diversas áreas para cumprir sua missão de assessorar as categorias que representa, atuando em consonância com a Autoridade Marítima. Além dos investimentos educacionais, representa judicial e administrativamente os interesses dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres e ainda, coordena a negociação de Acordos Coletivos de Trabalho que garantem ao trabalhador o cumprimento das propostas oferecidas pelas empresas. Complementando essa prerrogativa, o SINDMESTRES acompanha a legislação trabalhista vigente e tem como meta se reinventar para continuar cumprindo com sua missão de habilitar, orientar e acompanhar o desenvolvimento de seus associados e representados.

Cabe ressaltar que, conforme pesquisas promovidas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte aquaviário, em especial o promovido pela cabotagem (navegação entre portos do mesmo país), é imprescindível ao desenvolvimento do Brasil e da sua multimodalidade, visto que o litoral brasileiro possui mais de 7.400 km de extensão, bem como, a crescente possibilidade de integração de modais para otimização logística, inclusive portuária. Dessa forma, o modal aquaviário possibilita grande capacidade de transporte, segurança da carga e baixíssimo nível de avarias e impacto ambiental.

O perfil do Contramestre

Desde o tempo do barco a vela, encarregado do convés. Ligado diretamente a Imediatice da embarcação, o Contramestre é o responsável pela faina de atracação, desatracação, manutenção da pintura e conservação da embarcação, operações de carga e descarga de materiais de custeio, manutenção de maquinário, rancho, por toda a equipe de convés, sob os aspectos da rotina de bordo e disciplina.

O perfil do Mestre de Cabotagem

Foi a categoria de Mestre de Cabotagem, a exemplo do Skiper no exterior, quem desbravou e auxiliou ao desenvolvimento da Navegação de Alto Mar, hoje de Apoio Marítimo, exercendo o Comando e a Imediatice de todas as embarcações nacionais empregadas no apoio a plataformas de exploração de petróleo e na segurança e amarração de navios tanques e de alívio ao longo da costa brasileira. Foi também o Mestre de Cabotagem a categoria que supriu a Cabotagem quando escassos eram os Oficiais de Náutica que se interessavam por esta área.

Desde 1966 o Mestre de Cabotagem colabora com a prospecção do petróleo no mar, data em que se inicia o grande investimento nos estudos de sísmica do litoral brasileiro tendo-se já em 1968 a confirmação do óleo na atual Bacia de Campos. Trabalhava-se então com embarcações improvisadas ou com rebocadores portuários e oceânicos em regimes que se sobrepunham aos das embarcações estrangeiras, então 6 meses por 1 de folga. Foi ainda o Mestre de Cabotagem quem possibilitou a transferência de conhecimento das operações offshore, a partir de que foram eles os contratados pelas empresas estrangeiras, por conhecerem as águas nacionais, para fazerem parte das tripulações.

Já em 1973 em função de sua grande experiência com manobras de embarcações e conhecimento adquirido nas operações offshore, foi a categoria dos Mestres de Cabotagem quem assumiu o comando das 13 embarcações de apoio marítimo, então chamada de alto mar vez que outras categorias, à época, consideravam o serviço por demais arriscado e penoso.

Em 1981 já se tinha mais de quarenta embarcações que foram adquiridas com o perfil necessário à atividade offshore e estas em sua totalidade tinham o MCB como comandante.

Com o decorrer da história recente de retração da nossa indústria naval e, consequentemente, pela falta de navios, o MCB foi obrigado a ceder o espaço conquistado, desde a criação da categoria, para outras categorias superiores que antes eram voltadas, em sua maioria, principalmente para a Navegação de Longo Curso e de Grande Cabotagem, face à necessidade de expansão na colocação para aqueles que cursavam a escola de Formação de Oficiais, ainda que de muito neste espaço já estivesse inserido e provado sua capacidade.

Entendendo a necessidade existente, foi esta mesma categoria de Mestres de Cabotagem que se dispôs a efetuar o treinamento dos Oficiais, nas lides específicas da atividade de Apoio Marítimo, sobremaneira no que se refere à manobra de embarcações e de manuseio de âncoras. Contentou-se o MCB, em consenso com a Diretoria de Portos e Costas, com o novo campo de atuação a ele designado (para o exercício das funções de Comandante na Navegação Interior e de Porto sem restrições de Cabotagem e Apoio Marítimo, de Imediato em Navegação de Apoio Marítimo e, podendo ainda, despachar como 3º Oficial na Cabotagem e Supervisor de Salvatagem em plataformas).

Ainda no Apoio Marítimo se verifica a necessidade do Mestre de Cabotagem e de sua prática, estando o MCB/CTR no Comando ou manobra. Sua aplicação neste campo se deu ao domínio da manobra de pequenas embarcações obtida com sua formação, sem contar a experiência daqueles oriundos das atividades da MB, da Pesca e Fluvial.