Ação fez parte do curso especial de operações costeiras que visa habilitar 90 guardas municipais a atuar no ordenamento e na fiscalização do litoral e dos principais rios e lagoas da cidade

Rio – A Guarda Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira, em parceria com a Capitania dos Portos da Marinha, a fiscalização de embarcações na Lagoa Marapendi, na Zona Oeste, e no Quadrado da Urca, Zona Sul da cidade. A ação contou como aula prática para 90 alunos do curso Especial de Operações Costeiras. 

Foram vistoriados a documentação das embarcações e também a habilitação dos condutores, além da checagem dos itens de segurança obrigatórios para tripulantes e passageiros, como extintores de incêndio e coletes disponíveis. Na Lagoa de Marapendi, um barco chegou a ser notificado devido a problemas com itens de segurança.

O curso será realizado até o dia 21 dezembro. A capacitação do efetivo faz parte das ações previstas no Plano de Gerenciamento Costeiro da cidade, que está sendo elaborado pela Prefeitura do Rio para estabelecer regras de uso e ocupação da zona costeira e critérios de gestão da orla marítima. O plano tem como base a lei federal nº 7.661, de 1988, regulamentada em 2004 pelo decreto nº 5.300, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Após o curso, os guardas municipais estarão habilitados a apoiar a Capitania dos Portos em ações de fiscalização de embarcações, tendo como foco a proteção de banhistas. Além disso, as equipes poderão atuar ainda na fiscalização das atividades econômicas e de lazer no ambiente costeiro.

Fonte: O Dia.