Proposta de parcelamento das taxas foi solicitada na última reunião do Consad

Em vigor há mais de um mês, a cobrança do reajuste das tarifas portuárias do Porto de Santos está sendo analisada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. Uma proposta de parcelamento das taxas foi solicitada na última reunião do Conselho Administrativo (Consad). A Autoridade Portuária deve se posicionar até o final deste mês. 

Os novos valores das tarifas, reajustadas em 16,67% foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor) e passaram a valer no dia 13 de junho. O reajuste não agradou os usuários do cais santista, que são responsáveis pelo pagamento das taxas. 

No ano passado, a Autoridade Portuária encaminhou à Antaq um estudo que apontava a necessidade um reajuste de 54,4% em todas as tabelas tarifárias vigentes. As novas taxas seriam aplicadas imediatamente e valeriam até 2020. No entanto, empresários do setor esperavam que o aumento seria de aproximadamente 5%. 

O Consad propõe é que, entre julho e setembro, o percentual aplicado seja a metade do proposto. Esta cobrança é feita pela utilização da infraestrutura portuária, terrestre e serviços gerais.

Procurado, o presidente da Codesp, José Alex de Botelho Oliva, afirma que estuda a necessidade de parcelamento do reajuste, mas que ainda não chegou a uma conclusão se isso pode ser feito sem gerar prejuízos à Docas. 

“Nós não podemos abrir mão da receita do Porto. Temos que ver o que implica em termos de recurso, de receita e o nosso programa de investimento. Se eu preciso manter o calado e se eu preciso de dinheiro, como eu vou abrir mão de receita?”, avalia.

O executivo acredita ainda que, na época do pedido, como o Consad desconhecia o aumento do calado em 30 centímetros, o que possibilita o aumento da movimentação de cargas e, por consequência, maior faturamento. 

“Com esse acréscimo, essa correção não impacta o que eles (empresários do setor) estavam reclamando”, diz Oliva.

Tarifas

O montante arrecadado com tarifas é utilizado pela Docas para a melhoria do complexo portuário. Além de remunerar os serviços administrativos, as taxas cobrem os custos para manter as condições de navegação e o balizamento do canal de acesso, desde a entrada do estuário até os berços de atracação. As redes e sistemas localizados na área do cais, como os de água, luz e telefone, bem como a vigilância, de responsabilidade da Guarda Portuária (Gport), também são custeadas com o montante arrecadado com as operações portuárias. 

As tarifas pela utilização da infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.

Já as tarifas pela utilização do cais santista são cobradas de terminais arrendados no Porto. Para isso, são estipulados valores relativos à área arrendada. Elas também classificam os valores das movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou do berço de atracação.

Navios de guerra fora de operação comercial e barcos utilizados no tráfego interno do porto são isentos da cobrança. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no cais da Marinha, que fica entre os armazéns 27 e 29 do complexo santista.

Fonte: A Tribuna