ANTAQ abre consulta pública para arrendamento de terminais de combustíveis no Porto de Santos
As minutas jurídicas e documentos técnicos dos dois terminais já estão disponíveis para consulta. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/06/2020.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu nessa segunda-feira (04/05) consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização dos certames licitatórios referentes aos arrendamentos STS08 e STS08A, localizados no Porto Organizado de Santos.
As duas áreas, que somam investimentos por parte dos futuros arrendatários de R$ 1,4 bilhão, são as seguintes:
STS08 – Localizada na região da Alamoa do Complexo Portuário de Santos, esta área possui 139.319m² e é destinada à armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos totalizam R$ 209,6 milhões. A receita bruta total para o STS08 é de R$ 2,842 bilhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 1.516.139,05 e mais R$ 9,35 por tonelada movimentada.
STS08A – Localizada no porto organizado santista, possui 305.688m² e é destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos. Os investimentos a serem feitos no terminal totalizam R$ 1,196 bilhão ao longo dos 25 anos do contrato. O valor global do contrato do terminal é de R$ 7,05 bilhões. Pelo uso da área, os futuros arrendatários deverão pagar o valor mensal fixo de R$ 3.202.636,72 e mais R$ 7,13 por tonelada movimentada.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos destas duas consultas e audiência públicas (audiências públicas nºs 06 e 07/2020) estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acessoa-informacao/audiencia-publica-2/.
As contribuições para ambas consultas públicas poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17/06/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através dos e-mails: anexo_audiencia062020@antaq.gov.br e anexo_audincia072020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Audiência presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre estes dois atos normativos, será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela ANTAQ.
Clique nos links abaixo para acessar as minutas jurídicas e os documentos técnicos das áreas STS08 e STS08A.
Fonte: ANTAQ.
