Comissão de Viação e Transportes debateu o tema em audiência pública

Trabalhadores do setor portuário cobraram do governo federal uma solução para o Portus, fundo de previdência complementar da extinta estatal Petrobrás. Com cerca de 10 mil participantes, o Portus está sob intervenção desde 2011 e corre o risco de liquidação extrajudicial, por falta de dinheiro para cumprir as obrigações com aproximadamente 33 mil beneficiários.

A audiência pública, realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, foi proposta pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que presidiu os trabalhos. Ao final, Papa sugeriu aos trabalhadores que peçam o apoio de parlamentares e pressionem o governo, a fim de que as empresas patrocinadoras reconheçam e quitem dívidas antigas.

“A única medida possível para efetivamente equacionar o problema do Portus é cobrar do governo que comece a liberar pelo menos parte daquilo que deve”, afirmou o deputado. “Não é favor nenhum, é dívida que o governo tem, aliás, de valores muito significativos. ”

Situação atual

Luís Gustavo Barbosa, o atual interventor nomeado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), explicou durante a audiência pública que as receitas com contribuições são insuficientes para pagar as despesas com benefícios. O deficit mensal, de R$ 11 milhões, vem sendo coberto pelos ativos do fundo de pensão, que correm o risco de exaurir em breve.

Questionado sobre o prazo possível para esse desfecho, Barbosa evitou o tema. “Não quero demonstrar isso, porque poderia causar alguma aflição, mas é bem pouco tempo”, disse. Por sua vez, o representante da Previc no debate, Sergio Taniguchi, estimou que os recursos talvez sejam suficientes para quitar as obrigações com os beneficiários até o final deste ano, no máximo.

Barbosa e Taniguchi defenderam o aumento das contribuições dos 10 mil participantes e das 14 empresas patrocinadoras, um dos pontos mais criticados durante o debate. Segundo eles, o plano de custeio não era reajustado havia 16 anos, daí a necessidade dessa medida, até porque as pessoas hoje em dia estão vivendo mais – e recebendo benefícios por mais tempo.

Em 1º de abril, a alíquota de previdência complementar a ser paga por trabalhadores e patrocinadores passou de 8,9834% para 27,7567% sobre o salário dos ativos (16% do total de participantes); para os aposentados e os pensionistas (os 84% restantes), subiu 10,0000% para 28,7733% dos benefícios. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.

Segundo José Alfredo de Albuquerque, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no debate, o aumento das contribuições daria ao Portus um fôlego financeiro durante os próximos dois anos, período em que se buscaria a solução definitiva. O aumento das contribuições representa R$ 1,3 bilhão, um terço do deficit atuarial do Portus, estimado hoje em R$ 3,5 bilhões. Na época da intervenção, em agosto de 2011, esse deficit era de R$ 1,8 bilhão.

Críticas

O aumento das contribuições foi criticado por José Alex Botelho Oliva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Ele informou que a Abeph, que reúne as patrocinadoras, contratou uma empresa de consultoria para analisar o Portus, e um relatório inicial deve ser concluído em breve, a fim de ajudar na busca de soluções.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, criticou a hipótese de liquidação do Portus. Entre outras medidas, ele sugeriu o aumento das tarifas portuárias e a destinação de recursos orçamentários para cobrir dívidas da Portobrás. Quando houve a extinção da estatal, em 1990, os repasses ao fundo de pensão foram suspensos.

“O debate é importante para encontrar uma solução alternativa, para que o Portus não venha a sucumbir”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), lembrando que em 2016 houve dificuldades para conseguir suplementações orçamentárias para as empresas do setor portuário.

A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que também participou da audiência pública, manifestou apoio aos trabalhadores e cobrou do governo uma solução para o caso. Já a deputada Soraya Santos (PR-RJ) defendeu que, em vez de procurar culpados, inclusive no governo, é mais importante buscar uma solução conciliada.

Fonte: Agência Câmara Notícias