Por Ana Luisa Egues

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e secretários de governo se reuniram, na segunda-feira (11), com representantes da indústria naval para discutir novos incentivos e investimentos no setor. Participaram da reunião o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, bem como empresários e executivos de estaleiros.

No encontro, Neves destacou os esforços da Prefeitura para recuperar a indústria naval da cidade, como o projeto de lei enviado à Câmara que concede descontos para a quitação de dívidas com o município (PL nº 316/2025), além da dragagem do Canal de São Lourenço, que possibilitará o aumento da profundidade do canal para permitir a construção e navegação de embarcações maiores. Apesar de ser uma responsabilidade federal, a Prefeitura de Niterói assumiu a dragagem por reconhecer a importância do setor para a geração de emprego e renda no município.

“A gente tem várias iniciativas em curso para o setor, e a principal delas é a dragagem, que deve ser concluída até o início do ano que vem, com ajustes feitos pela minha equipe para atender o máximo de empresas possível. Além disso, elaboramos um projeto de lei de um Refis [Programa de Recuperação Fiscal] para a indústria naval porque, de todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o setor naval. O projeto foi enviado semana passada para apreciação da Câmara e deve ser votado até o final do mês”, disse Neves, segundo o comunicado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, afirmou que Niterói possui todas as condições para se tornar a cidade mais beneficiada do país com a retomada do setor, principalmente nos processos relacionados à vida útil de navios e plataformas, desde a fabricação e entrada em serviço até a desativação e desmontagem. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está engajada em parceria com instituições para qualificar mão de obra, direcionando jovens atendidos pela Prefeitura para atender às demandas do setor. Nosso objetivo é reter talentos em Niterói, promovendo o desenvolvimento local e o aumento da massa salarial”, completou Gonçalves.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, afirmou que a retomada da indústria naval passa pelas encomendas de grandes navios e plataformas, e destacou a importância dos estaleiros e empresas de Niterói nesse processo. Até o final de 2026, serão licitados 25 navios. “Isso significa dobrar a frota da Transpetro, e estamos trabalhando duro para que isso aconteça. Espero que na próxima licitação mais estaleiros participem. Além desses navios, eu tenho 20 barcaças para serem construídas, e acredito que vários estaleiros daqui de Niterói podem participar também. No que depender da Transpetro, o prefeito Rodrigo Neves pode contar com a gente”, disse Bacci.

A presidente do estaleiro Mac Laren, Gisela Mac Laren, destacou que a retomada do setor vem acompanhada de fortes investimentos privados, como a construção de um grande dique que a empresa está fazendo na Ilha da Conceição. “O Mac Laren tem um compromisso com o desenvolvimento de Niterói. Então fica aqui o meu reconhecimento e meu agradecimento ao prefeito e a todos os envolvidos no processo de ampliação da dragagem da Ilha da Conceição”, disse a presidente.

O CEO do estaleiro Mauá, Miro Arantes, ressaltou a importância do projeto de lei municipal para o refinanciamento das dívidas das empresas do setor naval, entre elas o Mauá, que está em recuperação judicial. “Sem esse projeto de lei, estaleiros como o Mauá não conseguiriam dar conta de suas dívidas. Nós temos uma contribuição enorme a fazer para a cidade, gerando empregos e riqueza”, disse o CEO.

Projeto de lei propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval

A Prefeitura de Niterói enviou, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, uma mensagem-executiva com um projeto de lei que propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando à regularização e recuperação econômica do setor. A expectativa é arrecadar mais de R$ 300 milhões.

O benefício inclui IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), TCIL (Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com prazo de até 240 parcelas e descontos diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. A proposta também prevê facilidades para empresas em recuperação judicial ou falência. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para melhorar a recuperação dessas dívidas.

Fonte: Brasil e Energia por https://pcfa.com.br/