Além do aprofundamento do canal para até 17m, escopo traz necessidade de estudos adicionais de viabilidade para aprofundamento futuro do canal para 18m. Concessionária também deverá cuidar do ‘desmembramento’ do licenciamento ambiental 

A concessão da dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) à iniciativa privada, prevista para entrar em consulta pública, estima investimentos mínimos de R$ 688 milhões a serem despendidos em todas as fases de implementação do projeto, para aprofundar, de 15 metros para 16m e, posteriormente, para 17m, além da manutenção desses patamares. Os custos de implantação e operação dos serviços prestados (Opex) incluem mão de obra operacional, dragagem de manutenção, levantamento hidrográfico, análise de material dragado, manutenção de sinalização náutica, embarcações e veículos para transporte de funcionários, custos ambientais, manutenção do VTMIS e seguros administrativos.

De acordo com os estudos, caberá ao concessionário a dragagem de manutenção dos berços públicos e dos berços arrendados do porto. Entretanto, a dragagem de aprofundamento dos berços ficará a cargo da autoridade portuária ou do arrendatário respectivo, excluída a dragagem de manutenção dos berços dos terminais de uso privado (TUPs) existentes no complexo.

A concessionária deverá implantar e operar o sistema integrado de monitoramento do tráfego de embarcações (VTMIS), contribuindo para o acompanhamento em tempo real das embarcações e para elevação dos padrões de segurança e eficiência das manobras. O projeto prevê a modernização do sistema atual de balizamento, com a substituição das boias flutuantes existentes por boas articuladas de maior durabilidade e confiabilidade operacional.

A minuta projeta receitas dos serviços de utilização do canal de acesso aquaviário e a utilização do polígono de disposição oceânica (PDO) ao longo dos 25 anos, que é o período do contrato. O escopo ainda prevê estudos adicionais de viabilidade para aprofundamento futuro do canal para 18m e elaboração de projetos destinados à implantação de um guia corrente no trecho 1, estrutura concebida para reduzir as taxas de assoreamento e mitigar custos de manutenção.

A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo na Antaq, explicou que o contrato foi desenhado com uma taxa de desconto proposta inicialmente de 10,62%, ajustada para 9,92% em 2022. A estrutura tarifária composta mantém a lógica da ‘Tabela 1’ de preço da Autoridade Portuária de Santos (APS), com cobrança de tonelagem de porte bruto (TPB). “A tarifa teto evoluirá segundo a curva de escalonamento vinculada à entrega efetiva das etapas das obras de aprofundamento do canal, de modo a assegurar alinhamento entre remuneração e desempenho”, disse Flávia.

Para assegurar a execução dos investimentos obrigatórios, o modelo estabelece a utilização de uma ‘conta retenção’, cuja liberação ocorrerá após entrega das obras estruturantes, estimadas para o sétimo ano contratual. A minuta menciona o pagamento pela concessionária de contribuição fixa anual no valor de R$ 200 milhões e de contribuição variável, equivalente a 23,03% da receita operacional bruta.

Licenciamento
Os estudos atestaram que o Porto de Santos possui licença de operação (LO) vigente até 2032, emitida pelo Ibama, que contempla a dragagem de manutenção do canal. A relatora ponderou que caberá à futura concessionária o ‘desmembramento’ do licenciamento de operação a ser requerido a partir do contrato da eficácia.

A dragagem de aprofundamento, por constituir intervenção de maior porte, demandará licença de instalação (LI) específica onde os estudos e procedimentos serão conduzidos de acordo com as normas ambientais aplicáveis. Estão previstas duas renovações da licença ao longo da vigência contratual.

O canal de acesso ao Porto de Santos possui comprimento total de 24,6 quilômetros, distribuídos em quatro trechos, com largura mínima de 220 metros, profundidade nominal atual de 15m, com calado operacional homologado de 13,5m na baixa mar e 14,5m na preamar.

A versão mais atualizada dos estudos considera execução de obras e serviços necessários ao aprofundamento do canal para 16m em uma primeira etapa, seguida pela profundidade final de 17m, considerando tolerância de 0,7m, conforme diretrizes estabelecidas nos estudos de engenharia.

Os volumes estimados a serem realizados à dragagem do canal de acesso para alcançar 16m preveem um material dragado de aproximadamente 7,26 milhões de m³, e outro de aproximadamente 6,96 milhões de m³ para alcançar 17m.