Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou criação da frente, que vai discutir temas ligados às condições de navegabilidade das hidrovias, multimodalidade, além de acompanhar políticas e legislações do setor e execução orçamentária da atividade

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na última terça-feira (9), a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. A frente tem como objetivo estimular a melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias, incentivar o transporte multimodal, acompanhar políticas e legislações do setor, além de monitorar a execução do orçamento voltado à navegação em todo o país.

A proposta busca integrar esforços para modernizar a infraestrutura portuária e hidroviária brasileira, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país no comércio internacional. O projeto de resolução do Senado (PRS) 4/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, recebeu parecer favorável do relator, o senador Jaime Bagattoli, da mesma legenda (PL-RO).

Rogério defendeu que o setor aquaviário é estratégico para a economia nacional, responsável por grande parte do comércio internacional e do transporte interno de cargas e pessoas. Para o deputado, a criação da frente representa um passo decisivo para transformar o Brasil em potência global no setor marítimo e fluvial. “O Brasil tem potencial de navegação extraordinário, mas pouco explorado na dimensão total. Esse é o modal mais sustentável, de menor impacto ambiental e energético, e precisa estar conectado com rodovias e ferrovias para se tornar realmente eficiente”, afirmou.

Bagattoli citou a experiência da Hidrovia do Madeira, que desde os anos 1990 mudou a logística de exportação da região Norte. “Esse é um assunto que precisamos discutir com muito cuidado e responsabilidade. Vejo nesse projeto a possibilidade de fortalecer hidrovias e integrá-las à rodovias e ferrovias, garantindo mais competitividade às nossas exportações de grãos, minérios, carnes e outros produtos”, declarou o relator.

Para a advogada Mayra Mega Itaborahy, a frente abre uma possibilidade de endereçar matérias que beneficiem a economia brasileira, o meio ambiente e a sociedade através de uma política específica e integrada, num cenário em que há carências de melhorias na infraestrutura — não só de navegação, mas também dos demais modais.

“Seria ainda mais positiva tal frente, se a sociedade civil se propusesse a participar. Principalmente, empresas de navegação e outros players da indústria naval, tal como autoriza o PRS 4/2025”, comentou Mayra, que é especializada na área de contratos e projetos de infraestrutura e sócia do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota.

Ela disse à Portos e Navios que todos os temas que não foram objetivamente definidos no decreto 12.555/2025, que regulamentou o BR do Mar (Lei 14.301/2022), trazem insegurança jurídica para o setor. Segundo Mayra, houve temas que o decreto “terceirizou” para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ou para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sem critérios objetivos legais. “Os temas que foram ‘legislados’ pelo decreto — o que deveria ter sido feito por lei — são também fontes de insegurança jurídica porque podem, a qualquer tempo, serem considerados nulos e sem eficácia”, alertou a advogada.

Fonte: Portos e Navios por https://pcfa.com.br/