Em evento no Rio de Janeiro (RJ), Sinaval defendeu ajustes no dispositivo para garantir competitividade da indústria naval, que está com a carteira de projetos aquecida. Expectativa é que MDIC publique portaria regulamentando o regime em maio

Representantes de estaleiros acompanham de perto o processo de regulamentação do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval), criado no contexto da Reforma Tributária (LC 214/2025). Para o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), esse dispositivo é fundamental para defesa da soberania da indústria e da cadeia de fornecedores nacionais, com a manutenção de benefícios que deem competitividade a partir da transição gradativa das regras de tributação a partir deste ano.

O vice-presidente jurídico e de governança do Sinaval, Anderson Fajardo, contou que, nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sinalizou que a regulamentação do regime deve ocorrer no mês que vem. O sindicato, uma das entidades que vêm apresentando contribuições ao governo federal, defende que a habilitação técnica do Renaval se dê com base em análises técnicas e objetivas, criando regras sólidas que afastem quaisquer influências de viés político ao longo das próximas décadas.

“Defendemos uma habilitação técnica, sem ‘politiquês’, que traga segurança e que dê um scoring real do estaleiro, entendendo quem está solicitando [o benefício]. (…) Estamos conversando [com o governo], convergindo em muitas coisas e estamos chegando muito perto de uma regulamentação do Renaval — bem provavelmente na primeira quinzena de maio”, afirmou Fajardo, nesta terça-feira (28), durante seminário sobre reforma tributária, promovido pelo Sinaval e pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar), no Ibmec, no Rio de Janeiro (RJ).

Na última segunda-feira (27), o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou o regulamento do imposto, que junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), irá substituir gradualmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A previsão é que esse regulamento do IBS seja publicado até a próxima quinta-feira (30/04).

No seminário, Fajardo ressaltou que é um momento importante de mobilização, no qual é preciso proteger a indústria naval. Ele lembrou que, durante as discussões para a aprovação da Reforma Tributária no Congresso, houve um grande esforço do setor junto ao Senado para resgatar os benefícios que ficariam de fora após a aprovação inicial do texto na Câmara. De volta à casa, os deputados aprovaram a versão com o Renaval.

Além do Renaval, os estaleiros possuem na pauta pontos visando a melhoria da competitividade, que passam em discussões como da implementação de regimes de patrimônio de afetação, de drawback intermediário e da possibilidade de adoção de um ‘Refis estadual’, a exemplo do adotado para renegociar dívidas de estaleiros de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Sinaval estima que somente o programa ‘Mar Aberto’ do Sistema Petrobras, que abrange petroleiros, gaseiros e barcos de apoio marítimo, prevê R$ 23 bilhões em investimentos — volume que o setor não vivenciava desde 2007. O sindicato projeta que, até o final de 2026, o setor volte a ultrapassar a marca de 80.000 empregos, considerando as atividades nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.

Fonte: Portos e Navios por https://pcfa.com.br/