Diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, acredita que, se relatório do projeto de lei for apresentado nesse prazo, há possibilidade de aprovação seja aprovado ainda em 2026

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, informou, nesta quinta-feira (5), em entrevista à Portos e Navios, que o deputado Arthur de Oliveira Maia da Silva (União-BA), relator Projeto de Lei (PL) 733/2025, conhecido como a Nova Lei dos Portos, que propõe novo marco regulatório para o setor, em substituição à Lei 12.815/2013, assegurou, em conversa na quarta-feira em Brasília, que pretende entregar até o fim de março seu relatório para apreciação da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, da Câmara dos Deputados.

Jesualdo Silva avaliou que, se o relatório for apresentado nesse prazo, há possibilidade de que o projeto de lei seja aprovado ainda em 2026, já que tramita em regime terminativo.

A expectativa é de que o relator mantenha a emenda que propõe ampliar para 70 anos o prazo de concessão de terminais portuários à iniciativa privada. Além disso, há otimismo do diretor-presidente da ABTP de que seja acolhida a proposta, resultado de acordo entre empresários do setor e entidades representantes de trabalhadores, de fim da exclusividade da contratação de portuários ligados a Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra (Ogmos) e sua troca pelo regime de prioridade.

Com a mudança, as empresas que administram terminais teriam a possibilidade de, se não houver oferta suficiente de mão de obra dos Ogmos para atender às necessidades de movimentação, contratar trabalhadores celetistas.

O executivo avaliou que a inclusão das duas propostas no relatório e sua aprovação vão representar avanço para todo o setor portuário brasileiro. A ampliação dos prazos de concessão, segundo ele, vai dar aos que administram terminais privados mais segurança jurídica para investir em aumentos de capacidade e em modernização da infraestrutura. “Isso é importante para dar previsibilidade para fazer investimentos”, disse Jesualdo Silva.

Ele explicou que, pelo regime atual, a empresa que deseja expandir as atividades nas áreas sob concessão é obrigada a passar por um processo demorado de pedidos e avaliações para conseguir a autorização que classificou como “verdadeira via-crúcis”. A ampliação do prazo de concessão, de acordo com Jesualdo, permitirá que os investimentos sejam feitos com mais garantias de que os empresários terão mais tempo para que o que for investido seja recuperado, o que demanda a maturação dos resultados.

Em relação à mudança do regime de contratação, de exclusividade para prioridade, que já é consenso entre trabalhadores e empresários do setor, ele avaliou que também trará mais segurança para que sejam feitos investimentos em terminais privados em áreas de portos organizados. Jesualdo explicou que, como o sistema de exclusividade, as empresas só podem contratar trabalhadores cadastrados em Ogmos e nem sempre há mão de obra disponível em número suficiente para atender à demanda por trabalho, o que impede a ampliação dos serviços e da movimentação.

De acordo com o diretor-presidente da ABTP, a mudança para o sistema de prioridade manterá, em primeiro lugar, a oferta das vagas aos cadastrados em Ogmos. Mas, se não se apresentarem portuários na quantidade necessária, o quadro poderá ser completado com outros trabalhadores. “Queremos que, se o pool de avulsos não for suficiente para a demanda de trabalho, poder contratar gente de fora”, disse.

Ele explicou que a flexibilização, com a mudança de exclusividade para prioridade, não prejudicará os trabalhadores hoje cadastrados em Ogmos, que continuarão a ser os primeiros a quem as vagas serão oferecidas. Segundo Jesualdo, o objetivo é acabar com prejuízos causados a empresas que administram terminais privados, que hoje perdem contratos porque, em alguns casos, não têm como contar com a mão de obra necessária para suprir o aumento da movimentação. 

Nota da Redação: A ABTP esclareceu que eventuais propostas para ampliação do prazo de concessão para 70 anos e para o fim da exclusividade dos Ogmos são expectativas do setor empresarial, e não sinalizações, como mencionado anteriormente.

Fonte: Portos e Navios por https://pcfa.com.br/