O Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC/IMO) abriu, nesta terça-feira (14), em Londres, a 2ª sessão extraordinária que definirá as regras para descarbonização dos setor marítimo nos próximos anos, incluindo a estrutura ‘Net-Zero Framework’. Até a próxima sexta-feira (17), os países-membros vão discutir a minuta com as diretrizes (guidelines) necessárias para a entrada em vigor das medidas técnicas e econômicas do capítulo 5 do anexo VI da Marpol (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios), aprovadas em abril deste ano no último encontro do MEPC (83).

O intervalo de seis meses, entre abril e outubro, é estabelecido pelo regimento da IMO para que os estados membros tomem conhecimento dessa cesta de medidas do texto do capítulo 5 do anexo VI da Marpol. Se não houver questionamento de um terço dos países, o equivalente a 50% da tonelagem bruta em atividade globalmente, o texto será considerado adotado. As medidas deverão entrar em vigor em 2027 e a contagem de emissões ocorrerá a partir de 2028.

A expectativa é que, aprovadas as diretrizes submetidas na sessão extraordiária esta semana (MEPC/ES.2), o texto seja apreciado e aprovado no MEPC 84, previsto para maio de 2026. A minuta das diretrizes de enforcement consiste no detalhamento dos procedimentos de entrada em vigor. Entre os temas pendentes na elaboração do texto estão definições ligadas aos padrões de produção e de emissão de biocombustíveis. Falta a resolução sobre a abordagem qualitativa da mudança do uso da terra para produção de biomassa e os valores de emissão dos biocombustíveis produzidos no Brasil, que são diferentes da Europa e dos Estados Unidos.

As novas regras preveem que haverá um nível máximo de emissão anual, a partir de 2028, com exigências progressivas até 2050, por meio do qual navios que emitirem a mais terão valor a ser pago numa emissão menor além do que é permitido, variando de US$ 100 a US$ 380 por tonelada de CO2 equivalente. Esses recursos vão para um fundo, que terá destinos previamente imaginados: investimentos em tecnologia, combustíveis e infraestrutura, capacitação de tripulação e mitigação de algum tipo de impacto negativamente desproporcional que ocorra. A estrutura desse fundo já foi aprovada, mas ainda falta definir a porcentagem para cada destino dos recursos.

Em agosto deste ano, os Estados Unidos questionaram a estrutura ‘Net-Zero Framework’ da IMO, a qual o governo Trump manifestou publicamente que considera um ‘imposto global sobre o carbono cobrado dos americanos por uma organização das Nações Unidas que não possui prestação de contas’. O fundo foi aprovado num dos artigos do capítulo 5 para ser destino de todas as cobranças de navios que emitem mais do que o permitido.

O secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, deu boas vindas às delegações da sessão extraordinária do MEPC, com discurso otimista e buscando conciliação entre os estados-membros para aprovação da minuta proposta. “A estrutura Net-Zero da IMO não é perfeita. Entretanto, ela fornece uma base equilibrada para nossos trabalhos futuros antes de sua entrada em vigor em 2027”, afirmou na abertura.

“Essa forma de trabalho da IMO não é novidade, pois ela segue uma longa tradição de desenvolvimento de regulamentações para uma indústria global, o que atende bem tanto a organização quanto o setor marítimo”, acrescentou. Dominguez. A sessão extraordinária do MEPC será comandada por Harry Conway (Libéria), com Hanqiang Tan (Cingapura) como vice-chair.

Fonte: Portos e Navios por https://pcfa.com.br/