Na CMO, Esteves Colnago (D) contesta boatos sobre redução da estimativa do mínimo para 2019 – Roque de Sá/Agência Senado

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior, afirmou que não está confirmada a redução do valor previsto para o salário mínimo do próximo ano. Segundo o ministro, a equipe econômica pode realmente fazer uma revisão das projeções para 2019 ainda no segundo semestre. Mas, no momento, não é possível afirmar que haverá redução:

— Não há uma definição final do crescimento econômico que norteia o valor do salário mínimo. Assim, está valendo a grade de parâmetros de 15 de março, que prevê um salário mínimo de R$1.002.  A especulação de redução para R$ 998 não procede.

O ministro esteve nesta quarta-feira (6) na Comissão Mista de Orçamento para falar sobre as previsões econômicas apresentadas no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019. No projeto, que tramita como PLN 2/2018, há uma série de projeções econômicas para o que o ministro chama de “cenários”. Pelo ministro, o Brasil poderá sair do déficit orçamentário-fiscal entre 2011 e 2024, dependendo do cenário.

Colnago afirmou que para cumprir a regra de ouro de não gastar mais do que arrecada, dois itens são fundamentais para a contabilidade de 2018 fechar:

– A devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional e o cancelamento de R$ 20 bilhões em restos a pagar.

O ministro afirmou que esses restos não foram processados por não terem empenho ou seja, não teriam sido contratados ou executados.

Em relação à cobertura dos R$ 13,5 bilhões do acordo do óleo diesel entre o governo e os caminhoneiros, o ministro explicou que terá de usar de novos impostos ou a retirada de benefícios tributários. Citou a reoneração das folhas de pagamento de 15 setores, a revogação do regime especial para a indústria química e o fim dos descontos do programa de incentivo às exportações como formas de compensar o acordo.

O ministro declarou que  o atual governo não está deixando uma situação fiscal descontrolada para o governo que assumir em janeiro de 2019:

— A emenda do teto dos gastos nos dá credibilidade. Ela é uma âncora de segurança.

Fonte: Agência Senado