A Agenda Regulatória tem quatro eixos: navegação interior, navegação marítima, instalações portuárias e temas gerais

Por meio da Resolução Nº 6.235, de 6 de julho de 2018, publicada, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União, a ANTAQ aprovou sua Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019. A Agenda considerou as sugestões oriundas da participação social e a união dos temas não conclusos no bojo da Agenda Regulatória do ciclo 2016/2017. Para acessá-la, basta ir à aba “Institucional”, no menu de navegação, no endereço eletrônico: www.antaq.gov.br.

A Agenda Regulatória tem quatro eixos: navegação interior, navegação marítima, instalações portuárias e temas gerais. Entre os novos temas contemplados estão: elaboração de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado na navegação de travessia; revisão dos critérios econômico-financeiros para manutenção de outorga na navegação marítima e de apoio; mapeamento, em todos os níveis da composição societária dos terminais de contêineres, dos terminais de granéis sólidos de origem mineral e vegetal e dos terminais de granéis líquidos; e, em relação a temas gerais, destacam-se o que tratará do aprimoramento e institucionalização do fluxo de elaboração normativa e do uso da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório – AIR e o que abordará a edição de norma sobre operações de transporte aquaviário de cargas vivas.

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o biênio. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil. O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do incremento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.

Fonte: ANTAQ