Com pressão dos EUA e aliados, sessão extraordinária terminou nesta sexta-feira (17), sem consenso sobre emendas aprovadas em abril no MEPC 83, que incluem padrão de combustível e adoção da taxa sobre carbono no transporte marítimo

A Organização Marítima Internacional (IMO) adiou, por um ano, a decisão sobre as emendas para a implementação da estrutura Net Zero, que incluem um padrão global de combustível e um mecanismo de precificação global sobre emissão de carbono no transporte marítimo. Na 2ª sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC/ES.2), encerrada nesta sexta-feira (17), em Londres, os países-membros não entraram em consenso sobre a adoção das emendas aprovadas em abril deste ano, na 83ª sessão ordinária do MEPC. Os EUA, que já haviam se manifestado contrários às medidas, se empenharam pelo adiamento e celebraram o desfecho.

Nesse encontro, aberto na última terça-feira (14), os países membros discutiram a minuta com as diretrizes (guidelines) necessárias para a entrada em vigor das medidas técnicas e econômicas do capítulo 5 do anexo VI da Marpol (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios), aprovadas no último encontro do MEPC (83), em abril.

No início das discussões, Estados Unidos e Arábia Saudita solicitaram que cada país-membro manifestasse explicitamente se aprovaria ou não. A Arábia Saudita sugeriu, então, o adiamento por um ano, alegando falta de consenso sobre as emendas. Na votação então aberta pelo chairman em razão do impasse, foram 57 votos a favor de adiar, 49 contra adiar e 21 abstenções.

Em nota, a IMO informou que uma nova sessão extraordinária ocorrerá dentro de 12 meses e que, nesse período, os Estados-membros vão continuar a trabalhar por um consenso sobre a estrutura Net Zero. De acordo com a organização, o grupo intersessional sobre redução de gases de efeito estufa (GEE) de navios está agendado para a próxima semana, entre os dias 20 e 24 de outubro, continuando os trabalhos sobre as diretrizes para implementação da Net Zero Framework.

Para Marcos Augusto de Almeida, assessor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), o pedido de adiamento surpreendeu porque tudo caminhava para uma votação tácita. Ele disse que agora fica uma interrogação de, no mínimo, um ano. Almeida acredita que o calendário poderá ser ajustado. “A IMO vai parar e se reorganizar para que os países entrem em consultas uns com os outros”, explicou à Portos e Navios. Ele lembrou que, por ser ano ímpar, 2025, o estatuto da IMO prevê reuniões do conselho e da assembleia no final do ano, com a votação dos recursos da agência da ONU e o calendário de 2026. Não está descartado que as reuniões do MEPC sejam reprogramadas.

Em votações como a de hoje, a adoção depende da tonelagem e do número de países que se colocam contra a proposta. Para ser considerado adotado, o texto não pode receber questionamento de um terço dos países-membros, o equivalente a 50% da tonelagem bruta em atividade globalmente. Caso as emendas fossem votadas e aprovadas hoje, a previsão era de entrada em vigor em março de 2027, com a contagem de emissões para cobrança de multas a partir de 2028.

Entre os que votaram junto com os Estados Unidos estão duas bandeiras de mais relevância, Ilhas Marshall e Libéria, cujas administrações têm sede em solo americano. A Libéria, que tem a maior frota do mundo, desde o início se posicionou pelo adiamento. O Brasil, que sediará a Conferência do Clima (COP30), em novembro, em Belém (PA), se empenhou pela votação pela adoção das medidas.

Em agosto deste ano, os Estados Unidos questionaram a estrutura ‘Net-Zero Framework’ da IMO, a qual o governo Trump manifestou publicamente que considera um ‘imposto global sobre o carbono cobrado dos americanos por uma organização das Nações Unidas que não possui prestação de contas’. O fundo foi aprovado num dos artigos do capítulo 5 para ser destino de todas as cobranças de navios que emitem mais do que o permitido.

Após o adiamento, o embaixador dos EUA, Mike Waltz, afirmou que a missão do país nas Nações Unidas, sob a liderança do governo Trump, contribui para a IMO recuar quanto à votação sobre o imposto sobre carbono, a qual considera ‘equivocada’. “Este é um exemplo brilhante de diplomacia em sua melhor forma — protegendo empregos americanos, defendendo nossas indústrias e colocando a América em primeiro lugar contra a ridícula ideologia climática”, declarou em uma rede social.

A Associação Internacional de Portos e Marinas (IAPH) considera o adiamento da adoção da estrutura Net Zero da IMO como um grande retrocesso para uma mudança global que a indústria precisa para assegurar investimentos em descarbonização no mar e em terra, na medida em que paralisa essa decisão por um ano.

“Este é um grande revés para a indústria marítima. A navegação e os portos precisam de uma estrutura global que ofereça segurança jurídica para os investimentos necessários à descarbonização. Somente a IMO pode oferecer esta estrutura. Não sabemos o que este adiamento produzirá, mas tememos que isso simplesmente abra uma porta para mais medidas regionais e nacionais, o que agravará uma ‘colcha de retalhos’ regulatória já complexa, resultando em consequências indesejadas”, comentou o diretor geral do IAPH, Patrick Verhoeven.

Em nota, a IAPH ressaltou que a medida econômica da IMO visa reduzir a diferença de preço entre combustíveis fósseis e de baixa e zero emissões de carbono. Segundo a associação, tal medida também ajudaria a financiar investimentos essenciais em pesquisa e desenvolvimento para acelerar a transição energética do transporte marítimo, além de apoiar investimentos vitais em infraestrutura portuária para garantir o fornecimento desses novos combustíveis, particularmente em países em desenvolvimento que, de outra forma, seriam marginalizados.

O diretor-geral da IAPH acrescentou que o adiamento da Net Zero Framework da IMO agora traz incerteza sobre os incentivos necessários para a adoção dos novos combustíveis de baixo ou zero carbono. “Continuamos a apoiar uma medida econômica global, pois ela também possibilitará financiamento vital para investimentos em infraestrutura em portos de países em desenvolvimento, de forma que eles não fiquem para trás a transição energética”, afirmou Verhoeven.

Fonte: Portos e Navios por https://pcfa.com.br/