Há sete anos o Porto de Vitória implantou o programa Porto Sem Papel, que desburocratiza e agiliza processos de desembaraço aduaneiro. O projeto funciona como uma janela virtual para seis órgãos envolvidos no processo, emite o Documento Único Virtual (DUV) e foi adotado por todas as companhias docas do país. Agora chegou a vez dos terminais privados, e no Estado deverão implantar o programa até outubro deste ano. As orientações sobre a instalação aconteceu durante esta semana, em uma série de reuniões coordenadas pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), realizadas na CODESA, em Vitória.

O gestor nacional do Porto Sem Papel, da Secretaria Nacional de Portos, Ricardo Strauss, informou que as reuniões realizadas esta semana fazem “parte do calendário elaborado pelo governo federal. Passamos por Itajaí (SC), Porto Velho (RO) e outras cidades, a próxima será Salvador (BA). As reuniões são por regiões”. Nesta quinta-feira (19), encerrou a agenda com os TUP’s do Estado. Strauss disse que todos os portos capixabas irão operar o sistema para obtenção das declarações e autorizações necessárias para estadia da embarcação, ainda este ano. 

O analista da coordenação de Planejamento e Desenvolvimento da CODESA Ricardo Rezende, explicou que o sistema facilita o trabalho das agências de navegação, para o cadastro da atracação. O DUV fornecido registra todas as informações necessárias, como a previsão de estadia no porto, por exemplo, facilitando o acompanhamento pelos órgãos envolvidos no processo burocrático. O Porto Sem Papel ganha tempo e facilita o controle do navio pelos órgãos públicos. 

Antes da implantação do sistema no Porto de Vitória, o agente da carga precisava de seis documentos a serem solicitados pela internet, ou presencialmente junto aos órgãos aduaneiros: Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério de Agricultura e Abastecimento, Marinha e Autoridade Portuária (CODESA).

De acordo com Ricardo Rezende, as reuniões realizadas na sede da Autoridade Portuária esta semana colocam o Porto de Vitória como facilitador para tirar dúvidas e apresentar o funcionamento do projeto na prática. “A SNP agora está implantando o sistema Porto sem Papel nos Terminais de Uso Privado (TUP’s) que tiveram oportunidade de interação com os principais anuentes do sistema, como Capitania dos Portos, Anvisa e a Polícia Federal”, explicou Rezende.

A implantação do Porto Sem Papel é uma recomendação da IMO, sigla em inglês para International Maritime Organization, para que seja ativada a janela única portuária e, consequentemente, implementada para transparência, controle e segurança da navegação, dos países signatários. No Brasil, o processo deve seguir até abril de 2019.

Fonte: Coordenação de Comunicação da CODESA.