A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou os trâmites para o arrendamento de um segundo terminal de líquidos na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do Porto de Santos. Além da licitação de uma instalação marcada para o dia 28 de setembro, o órgão autorizou a abertura de consulta pública, que será realizada entre esta terça e que realizará entre esta terça-feira (19) e o dia 30 de julho, para uma outra área, que era anteriormente ocupada pela Vopak Brasil. 

Esta gleba recebeu a denominação de STS13A pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). O terreno tem 38,3 mil metros quadrados. A capacidade de movimentação não foi informada pela pasta, assim como os investimentos necessários para a área. 

Entre 1986 e 2011, a área foi operada pela Vopak Brasil. Hoje, a gleba está inoperante, após a suspensão, pela Justiça, de um processo licitatório realizado em maio de 2012. Na ocasião, a operadora portuária Cattalini ofereceu a melhor proposta à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos) para arrematar a área. O ágio foi de R$ 80,7 milhões. 

A segunda melhor oferta foi feita pela Ultracargo Operações Logísticas – R$ 78 milhões. O lance da VPK, associada à Vopak na disputa, foi de R$ 39,8 milhões para que a Vopak mantivesse o controle do terminal.

De acordo com a Antaq, serão necessárias consultas à Prefeitura de Santos e à Autoridade Aduaneira, além da Codesp, sobre a existência de eventuais ações judiciais em trâmite naquela área. 

Na resolução publicada ontem, a agência reguladora também determinou à Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade (GMS) a apresentação do Termo de Referência Ambiental da unidade. 

Este é o segundo terminal especializado na movimentação de granéis líquidos que o Governo Federal pretende licitar no Porto de Santos. Na semana passada, a Antaq informou que licitará o STS 13 em setembro. Trata-se da instalação operada atualmente pela Granel Química na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do complexo marítimo.

Neste caso, o futuro arrendatário da unidade deve investir R$ 198 milhões para a reposição dos tanques, segundo estimativa do Governo Federal. O critério do leilão será o maior valor de outorga. O prazo contratual é de 25 anos, prorrogável até 70 anos, como previsto na legislação vigente.

Considerado como uma unidade de armazenagem de uso misto, o STS13 tem 54.221 metros quadrados, com 99 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol e derivados de petróleo, com capacidades variando de 150 a 2370 metros cúbicos. No total, pode armazenar 97.720 metros cúbicos. Conta ainda dutos que o ligam a dois dos berços de atracação da ilha, distantes 700 metros de seu pátio.

Segundo a documentação da licitação, elaborado pela EPL, os tanques, as linhas e as bombas do terminal são removíveis e serão retirados pelo atual detentor da área, a Granel Química, ao término da exploração. Dessa forma, o vencedor da licitação terá de investir na reposição deles.

Já licitados

Nove terminais portuários de Santos estavam na relação de áreas que seriam licitadas pelo Governo Federal há três anos. Mas, desses, apenas três arrendamentos portuários foram concluídos. Os outros ainda aguardam aval da capital federal.

Os três primeiros arrendamentos renderam um total de R$ 430,6 milhões ao Governo Federal. Este valor se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes – um na Ponta da Praia, um no Macuco e o terceiro no Paquetá.

Fonte: A Tribuna